Cá está ela. Já velha de dias, mas ainda a tempo de ser comentada. É a sondagem sobre crimes e respectivas penas, que tradicionalmente ocupa as semanas calmas de meses animados com crimes ou vagas de crimes. Primeiro os media concitam a populaça com as revelações, os testemunhos velados, as generalizações, tudo repetido até se tornar subliminar, depois rematam com uma consulta destas, como que triunfalmente, a mostrar o resultado. Morte! Morte! Pena perpétua! Seja como for mais anos na prisão. E, claro, no caso, castigos piores para os pedófilos do que para os outros malfeitores, que a falta de atenção amaciou, incluindo os homicidas e os violadores convencionais.

O triunfo dos media não é - julgo eu - filosófico. Embora pareça abundar em algumas redacções o moralismo mais primitivo, é tudo charme e marketing. E resulta. Mais requintado é o móbil político. Nenhuma outra propaganda chega mais depressa e facilmente ao arquipálio do cidadão do que o pânico securitário. O medo torna-se irresistível, vemos hordas de marginais sanguinários, toxicodependentes mortos-vivos ou pedófilos sem alma ao virar de cada esquina. E a polícia e o governo não fazem nada. Ao candidato menos escrupuloso basta fazer ressoar a histeria na sua campanha. E os outros nada podem dizer, porque nenhum argumento vai a tempo de lutar contra percepções deste género.

Ora foram-se as eleições autárquicas, foram logo a seguir as legislativas e, graças a deus, a criminalidade passou, pelo menos até à pedofilia: os gangs desistiram, os homicidas cansaram-se, os arrumadores alinharam todos no programa do Rui Rio e até aquele tipo com ar de taxista a ameaçar uma senhora com uma navalha no Terreiro do Paço fugiu ou foi preso. Já se pode andar de novo à vontade na rua, até de noite, até no Bairro-Alto! Contra esta nova percepção, construída, agora, pela ausência de crime e sangue nos telejornais, também não vale nenhum argumento, nem sequer aquele aparentemente eloquente das estatísticas que afirma que a criminalidade afinal aumentou nos último ano.

Esta exploração dos nosso id timorato com este fim já de si é abjecta, embora o facto de se perpetrada por todas as oposições nas vésperas de todas as eleições a banalize um pouco. Pior mesmo são as sequelas na consciência, apesar de tudo duradoira, dos eleitores. Certo que a reivindicação de penas mais severas auge sempre que a criminalidade está na moda. Mas para lá dessas sondagens e desses momentos de irracionalidade excessiva, a ideia de que os delinquentes não têm o que merecem cristaliza-se e começa a persistir na opinião pública a defesa maioritária da prisão perpétua e da pena de morte, ainda que, felizmente, à margem - como poucas outras tendências populares - da vontade, pelo menos declarada, dos eleitos.

A primeira objecção a esta tendência é o facto de ignorar que a aplicação das penas é muito mais importante do que a sua medida. E embora a noção de que a Justiça é trôpega conviva, no pensamento da maioria, com a de que as penas são insuficientes, o próprio facto de a primeira revelar uma realidade extremamente intrincada faz com que as pessoas se lhe resignem e prefiram exigir aquilo que lhes parece fácil e até mais natural.

E é ainda essa mesma deficiência da Justiça - que ninguém nega - que constitui a objecção fundamental à ideia da prisão perpétua e, sobretudo, da pena de morte. O próprio Direito assume a falibilidade da Justiça, por isso é garantístico, por isso onera a acusação com a produção de prova, por isso consagra in dubio pro reo, por isso admite recursos, por isso, finalmente, leva muitas vezes à absolvição consciente de culpados. Tudo para reduzir à mais infíma probabilidade o erro e a insuportável consequência de condenar um inocente. A pena de morte arrasa com esta lógica, desperdiça toda esta circunspecção e não admite qualquer margem de erro. Não me aflige, ou não me aflige tanto, por que ao Estado não caiba matar, porque a vida é um bem indisponível, muito menos por qualquer juízo religioso; admito que haja incorrigíveis, a quem não valha qualquer esforço de reabilitação e que, inclusive, continuam a matar na própria prisão. Rejeito a pena de morte por ser irreversível, por não contemplar em absoluto a qualidade humana da Justiça e por inverte uma fórmula elementar: mais valem, apesar de tudo, dez criminosos á solta do que um inocente na cadeia. Quanto mais morto.